Matéria: Requerimento nº 804 de 2025
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - envie o cronograma detalhado de execução do contrato da PPP da iluminação pública em Maringá e quantos pontos de iluminação já foram substituídos por tecnologia LED até a presente data; 2 - envie a relação das notificações emitidas à empresa Luz de Maringá S.A., por descumprimento de prazos ou outras cláusulas contratuais e seus respectivos motivos específicos dessas notificações; 3 - envie a relação das multas ou outras penalidades em decorrência dessas notificações; 4 - envie relatório ou documento público disponível que detalhe o andamento da execução do contrato; 5 - decline os investimentos e pagamentos já realizados à concessionária; 6 - envie relatório detalhando os custos para a promoção e efetivação do negócio na Bolsa de Valores B3; 7 - se há possibilidade ... (Requerimento Anexo)