Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Maringá e dá outras providências (alterado de COMDEC para COMPDEC).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/04/2025

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.381, de 17 de maio de 2023, que Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/04/2025

Revoga a Lei Complementar n. 745/2008, que autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU para a implantação de estacionamentos rotativos de veículos no Município de Maringá e dá outras providências.

Retirado para arquivamento na sessão de 10/04/2025

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá o evento denominado "Inspeção Técnica Veicular".

Aprovado em terceira discussão na sessão de 10/04/2025

Fica instituída a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Maringá, a ser realizada anualmente, a partir da terceira segunda-feira do mês de maio, com duração de 5 (cinco) dias úteis.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/04/2025

Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento denominado "Missa por um Natal Solidário", realizado, anualmente, no mês de dezembro, no Hospital do Câncer de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/04/2025

Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha e dá outras providências (Fica revogada a Lei n. 9.304/2012).

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 10/04/2025

Fica denominada Pioneiro Antônio Lourenço da Cunha a Unidade Básica de Saúde localizada na Praça Regente Feijó, n. 393, na Vila Operária.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.256/2012, que dispõe sobre a dispensa da revista dos portadores de marca-passo ou aparelhos similares por portas magnéticas com dispositivo de segurança, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliação de contratação emergencial de empresa terceirizada para a realização dos serviços de corte de árvores no Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um módulo da Guarda Civil Municipal na região do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada, limpeza e varrição em torno da Escola Municipal Professor José Marchesini, atendendo à solicitação dos pais e mães dos alunos, que relatam que o mato está alto, impedindo a travessia dos alunos e aumentando a proliferação de insetos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar que a Comissão Especial de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Maringá - CEPPHAC proceda ao tombamento do Escotismo, considerando a importância histórica, cultural e educacional do Escotismo, bem como seu impacto positivo na formação de jovens e na promoção de valores cívicos e éticos, promovendo valores como o respeito pela natureza, a solidariedade, a responsabilidade cívica e o trabalho em equipe. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação de uma "Ronda Municipal" a ser realizada de forma permanente através da Guarda Municipal, em bairros estratégicos da cidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos o processo SEI n. 01.07.00115174_2024.20, cujo objeto é minuta do projeto da nova lei da REURB, encontra-se estagnado. Esta revisão é de extremo interesse público, haja vista que viabiliza a regularização fundiária no Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para abertura de via pública pavimentada entre as Ruas Allan Kardec e Hideo Toda, no Parque Avenida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção nos aparelhos de ares-condicionados, bem como a instalação de novos equipamentos nos casos em que se julgar necessário, do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Noemia Maia Kotsifas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Itá, ligando-a com a Rua Santa Joaquina de Vedruna, na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar as rondas pelas Guarda Civil Municipal na região que fica localizado o CENTRO POP, na Vila Progresso, tendo em vista que os moradores e comerciantes da região sofrem com pessoas em situação de rua, que entram nos comércios, pegam alimentos e saem sem pagar, gerando insegurança a todos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, declinem os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Rua José Martins de Oliveira, na Vila Progresso, é comercial em toda sua extensão. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção e o funcionamento dos aparelhos de ares-condicionados, filtros de água, parquinho infantil, calçadas e reposição de materiais diversos do Centro Municipal de Educação Infantil Elizete Piveta Assunção, além da entrega do kit dos uniformes aos alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para roçada, revitalização e adequação da calçada existente para uma pista de caminhada para a comunidade, no trecho da Avenida Herval entre a rua Maria Thereza Bergamasco até a Rua João Luiz Dias, no Jardim Imperial II. Ao longo do trecho, que inicia na horta comunitária da Vila Esperança, em várias partes, o mato encontra-se muito alto, com buracos que impedem o pedestre de transitar com segurança na calçada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025