Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante nas consultas, exames e procedimentos médicos e ambulatoriais e dá outras providências.

Adiada por 2 sessões a discussão em plenário na sessão de 15/04/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação BMX Freestyle de Maringá-PR.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 15/04/2025

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências (Art.142)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 15/04/2025

Fica instituída a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Maringá, a ser realizada anualmente, a partir da terceira segunda-feira do mês de maio, com duração de 5 (cinco) dias úteis.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 15/04/2025

Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha e dá outras providências (Fica revogada a Lei n. 9.304/2012).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/04/2025

Fica denominada Pioneiro Antônio Lourenço da Cunha a Unidade Básica de Saúde localizada na Praça Regente Feijó, n. 393, na Vila Operária.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/04/2025

Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Estrela do Norte - 179/PR.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 15/04/2025

Altera a redação da Lei n. 6.570/2004, que dispõe sobre a criação do Programa 18 de Maio - Informar e Combater.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 702/2008, que torna obrigatória a instalação de grades protetoras nos bueiros dos logradouros municipais, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.852, que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline as medidas adotadas até o momento para garantir a efetiva aplicação da referida Lei no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista o seu cumprimento.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para convocar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) aprovados no último concurso público realizado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.031/2020, que torna obrigatório ao Poder Executivo disponibilizar no site oficial do Município na internet listagem com todas as licenças previstas na legislação municipal, contendo a relação dos documentos e procedimentos necessários para sua obtenção esta sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida norma.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de profissionais de educação física para a rede pública municipal de ensino aprovados no último concurso, atendendo às reivindicações da comunidade, que relata a falta desses professores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reabertura das quadras de areia localizadas na Vila Olímpica, pois, segundo informações, as redes que impediam a disponibilidade de uso do local já foram reinstaladas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Santa Amaro, entre os números 51 e 71, na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de não ser realizado o fechamento dos retornos localizados no canteiro central da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nos cruzamento com a Rua Ouro Verde e com a Rua Monsenhor Tanaka, dada a intensidade do trânsito no local. Em caso negativo, decline, os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as principais ações de combate à Dengue estão sendo desenvolvidas pela Municipalidade em Maringá, quantos agentes de combate a endemias estão trabalhando, quantos caminhões para fumacê estão em funcionamento e se esses números são suficientes para suprir a demanda atual.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à retirada dos semáforos das rotatórias existentes em Maringá, principalmente da Avenida Brasil com a Avenida Pedro Taques e da Avenida 19 de Dezembro com a Avenida Brasil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de alterar o período estipulado para perda total da licença-prêmio definido pelo art. 128, inciso II, da Lei Complementar n. 239/98, conforme segue: O artigo 128 da Lei Complementar 239/1998 Capítulo III - Das Licenças, estipula perda total da concessão de licença-prêmio ao funcionário que no período aquisitivo: [...] II - afastar-se do cargo, por períodos ininterruptos ou não, em virtude de: a) licença por motivo de doença em pessoa da família, por tempo igual ou superior a 30 dias; b) licença para tratamento de saúde, por tempo igual ou superior a 90 (noventa) dias; c) licença por acidente em serviço ou doença profissional, por tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o número de Estudos de Impacto de Vizinhança e Relatórios de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV protocolados e analisados pela Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança – CEIUV no ano de 2025, bem como o número da portaria que nomeou os membros integrantes da CEIUV, de acordo com a Lei Complementar n. 1.381, de 2023.

Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025