Matéria: Requerimento nº 340 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS AOS MUNÍCIPES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA OS MUNÍCIPES PODEM TER ACESSO À REFERIDA RELAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.