Matéria: Requerimento nº 1176 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO ESTÁ PAGANDO DIREITOS AUTORAIS PELA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DE PERSONAGENS DE DESENHOS ANIMADOS EM PAINÉIS COLOCADOS NO PRONTO ATENDIMENTO À CRIANÇA LOCALIZADO AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA NORTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS VALORES QUE ESTÃO SENDO PAGOS E A FORMA DE PAGAMENTO UTILIZADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HOUVE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PELA UTILIZAÇÃO DAS IMAGENS NOS PAINÉIS MENCIONADOS E, CASO TENHA HAVIDO, ENVIE CÓPIA DO TERMO DE CESSÃO.