Matéria: Requerimento nº 1308 de 2015
Ementa: REQUER À MESA A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO, DE SUA AUTORIA (REQUERIMENTO N. 1305/2015) QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS COMERCIANTES UTILIZEM OS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA EXPOR SEUS PRODUTOS, VALENDO-SE DE PELO MENOS 1 (UM) METRO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DE SEUS ESTABELECIMENTOS PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.