Matéria: Requerimento nº 1414 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS NASCENTES D’ÁGUA ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE PROGRAMA VOLTADO À PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES D’ÁGUA EXISTENTES EM MARINGÁ E SE A LEI COMPLEMENTAR N. 261/1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS LENÇÓIS FREÁTICOS E DAS ÁGUAS DOS RIOS, CÓRREGOS E NASCENTES LOCALIZADOS NA ÁREA DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.