Matéria: Requerimento nº 196 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO – GPD AOS ODONTÓLOGOS NÃO ESTATUTÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 100-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 E EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS COMPLEMENTARES N. 809/2010 E N. 901/2011. EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.