Matéria: Requerimento nº 220 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS DETENTORES DE CADEIRAS CATIVAS NO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS CADEIRAS CATIVAS FORAM COMERCIALIZADAS PELO MUNICÍPIO DESDE A INSTITUIÇÃO DE CADEIRAS CATIVAS NO REFERIDO ESTÁDIO ATÉ O MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CADASTRO ATUALIZADO DOS PROPRIETÁRIOS DAS RESPECTIVAS CADEIRAS; 3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO MUNICÍPIO PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS SOBRE AS REFERIDAS CADEIRAS CATIVAS; 4 – QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS AOS DETENTORES DE CADEIRAS CATIVAS NO ESTÁDIO EM QUESTÃO.