Matéria: Requerimento nº 252 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DISPÕE DE PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE REALIZADOS POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N. 11.438/2006, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.