Matéria: Requerimento nº 157 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.900/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE ESTÃO SENDO MINISTRADOS OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES PREVISTOS NA REFERIA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO.