Matéria: Requerimento nº 353 de 2016
Ementa: CONSIDERANDO AS DENÚNCIAS ENCAMINHADAS PELA COMUNIDADE AO VEREADOR SIGNATÁRIO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES QUE TÊM SIDO VEICULADAS PELA IMPRENSA LOCAL, DANDO CONTA DE QUE AS CLÍNICAS PARTICULARES DA CIDADE DE MARINGÁ TÊM COMERCIALIZADO AS VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1, CAUSADOR DA GRIPE A, A PREÇOS SUPERIORES ÀQUELES PRATICADOS NO ÚLTIMO ANO, O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUER AO SR. DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O PROCON TEM CIÊNCIA DO REAJUSTE PRATICADO PELAS CLÍNICAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO ÀS VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE O REAJUSTE EM QUESTÃO É DEVIDO OU SE O MESMO CONFIGURA-SE ABUSIVO AOS CONSUMIDORES; 2 – CASO O PROCON NÃO TENHA CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO REAJUSTE REFERIDO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR AS CLÍNICAS PARTICULARES QUE COMERCIALIZAM AS VACINAS EM QUESTÃO NO MUNICÍPIO, E, SENDO CONSTATADA A PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS AO CONSUMIDOR, DECLINE QUAIS PENALIDADES PODEM SER APLICADAS PELO PROCON ÀS CLÍNICAS MENCIONADAS; 3 – COMO OS CONSUMIDORES DEVEM PROCEDER CASO SE DEPAREM COM PREÇOS EXCESSIVAMENTE ELEVADOS PARA AS VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1, DECLINANDO QUAIS SÃO OS CANAIS DE INFORMAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE PARA REALIZAR EVENTUAIS DENÚNCIAS, DENTRE TELEFONE, INTERNET OU OUTROS.