Matéria: Requerimento nº 398 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.878/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPERFÍCIE PLANA E RÍGIDA NAS SALAS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.