Matéria: Requerimento nº 584 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.392/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.