Matéria: Requerimento nº 615 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.594/2004, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.