Matéria: Requerimento nº 756 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES REFERENTES À VENDA DE CASAS POPULARES POR MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM AS MESMAS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORAM INSTAURADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO À APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VENDAS DE CASAS POPULARES; 2 – QUANTAS CASAS POPULARES JÁ FORAM RETOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CONSTATAÇÃO DE VENDA DAS MESMAS; 3 – QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERMANECEM EM ANDAMENTO COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS VENDAS DE CASAS POPULARES; 4 – RELAÇÃO COMPLETA INDICANDO OS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM AS CASAS QUE CONSTITUEM OBJETO DAS INVESTIGAÇÕES EM QUESTÃO.