Matéria: Requerimento nº 784 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS E TELEFONES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE EVITAR QUE SEJAM AFIXADOS ADESIVOS OU OUTROS TIPOS DE PUBLICIDADES PARTICULARES NOS REFERIDOS DISPOSITIVOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.