Matéria: Requerimento nº 172 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTROLE E À FISCALIZAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS QUILÔMETROS SÃO PERCORRIDOS MENSALMENTE PELOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE, BEM COMO DE QUE FORMA É REALIZADA A CONTAGEM DESSA QUILOMETRAGEM E QUEM FISCALIZA A CONTAGEM EM QUESTÃO; 2 – SE EXISTE UM SISTEMA DE CONTAGEM DO NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZA O TRANSPORTE COLETIVO EM MARINGÁ MENSALMENTE, BEM COMO QUEM FAZ ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA; 3 – CONSIDERANDO QUE O NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO EM MARINGÁ É AUFERIDO TANTO PELA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COMO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS, SE HÁ SERVIDORES QUE FISCALIZAM A CORRESPONDÊNCIA ENTRE AMBAS AS REFERIDAS FORMAS DE CONTROLE; 4 – SE OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO SÃO FISCALIZADOS POR MEIO DE APARELHOS DE GLOBAL POSITION SYSTEM – GPS, E, EM CASO POSITIVO, QUEM REALIZA A REFERIDA FISCALIZAÇÃO; 5 – SE HÁ CONTAGEM DO NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITAMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA É FEITA ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA; 6 – SE HÁ CONTAGEM DO NÚMERO DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE SE UTILIZAM DO PASSE DO ESTUDANTE, E, EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA É FEITA ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA; 7 – QUANTAS LINHAS DE ÔNIBUS PASSAM PELO TERMINAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA AVENIDA KAKOGAWA E QUANTAS LINHAS DE ÔNIBUS PASSAM PELO TERMINAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA PRAÇA OURO PRETO; 8 – SE SÃO CONSIDERADOS COMO DESPESAS OS QUILÔMETROS PERCORRIDOS PELOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO QUANDO ESTES RETORNAM VAZIOS PARA A GARAGEM.