Matéria: Requerimento nº 299 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOSÉ FAIAN, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, NO QUAL SE ENCONTRAM ABANDONADAS DIVERSAS MÁQUINAS ANTIGAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O REFERIDO TERRENO, BEM COMO O IMÓVEL LÁ EDIFICADO E O MAQUINÁRIO ABANDONADO NESSE LOCAL SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR À REFERIDA ÁREA, BEM COMO POR QUAIS RAZÕES O MAQUINÁRIO ENCONTRA-SE LÁ DEPOSITADO HÁ TANTO TEMPO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO MAQUINÁRIO DAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NO TERRENO EM QUESTÃO.