Matéria: Requerimento nº 854 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES N. 109/2009 E 06/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, E, EM CASO POSITIVO, DESCREVA COMO SERÁ REALIZADA A MEDIDA E O LOCAL E DATA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.