Matéria: Requerimento nº 330 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAL FOI O VALOR ARRECADADO PELO FUNDO DE FOMENTO, DIVULGAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LAUDOS E ALVARÁS E GERÊNCIA OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO E HABILITAÇÃO – SEDUH, NOS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, BEM COMO ENVIE PLANILHAS QUE DEMONSTREM A ARRECADAÇÃO DOS REFERIDOS VALORES E, AINDA, BALANCETES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 4.º, INCISO II, DA LEI N. 6.333/2003, APRESENTANDO, DESSA FORMA, A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS.