Matéria: Requerimento nº 629 de 2018
Ementa: REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR A ATUAL CONJUNTURA DA PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A PRESENÇA DE POPULAÇÕES INDÍGENAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SEJA DE FORMA PERMANENTE OU EM CARÁTER ITINERANTE – SOBRETUDO CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE UM ATROPELAMENTO DE UMA CRIANÇA SILVÍCOLA EM VIA PÚBLICA DA CIDADE –, COM O OBJETIVO DE PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TAIS COMO ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, DENTRE OUTROS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA ESTA MATÉRIA E, POR CONSEQUÊNCIA, AO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA EM MARINGÁ.