Matéria: Requerimento nº 1571 de 2018
Ementa: PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO DA GRAFITAGEM REALIZADA NO GINÁSIO DE ESPORTES VALDIR PINHEIRO, SE O AUTOR DA REFERIDA GRAFITAGEM É UM DOS GANHADORES DO PRÊMIO ANICETO MATTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUEM DEFINE OS ESPAÇOS PÚBLICOS E OS CONTEÚDOS A SEREM GRAFITADOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; 2 – SE OS CONTEÚDOS DAS GRAFITAGENS REALIZADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE MARINGÁ SÃO SUBMETIDOS A ALGUM TIPO DE APROVAÇÃO PARA DEFINIR SE OS REFERIDOS CONTEÚDOS SÃO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO ACERCA DAS GRAFITAGENS REALIZADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE POR TAL FISCALIZAÇÃO; 4 – QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO A ESTA GRAFITAGEM REALIZADA NA VILA OLÍMPICA, DECLINANDO SE O ARTISTA RESPONSÁVEL SERÁ RESSARCIDO E SE O MUNICÍPIO SERÁ RESSARCIDO PELOS CUSTOS COM A RETIRADA DE TAL GRAFITAGEM.