Matéria: Requerimento nº 1545 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HOUVE APROVAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - CEPPHAC PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PAVIMENTO NO EDIFÍCIO QUE ABRIGOU A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ANTIGA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 3.º DO DECRETO N. 1645/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N. 2613, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PARECER DA COMISSÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS.