Matéria: Requerimento nº 1590 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS FORAM OS MÉTODOS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI; 2 - POR QUAIS MOTIVOS OS VALORES DO IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI, FICARAM EXCESSIVAMENTE ONEROSOS AO CONTRIBUINTE; 3 - FORNECER CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR VENAL E ALÍQUOTA DOS IMÓVEIS DO JARDIM ALTO ALEGRE E TAMBÉM FORNECER UM COMPARATIVO DESSES VALORES E DE IPTU COM OUTROS IMÓVEIS LOCALIZADOS IMEDIATAMENTE AO LADO DO BAIRRO MENCIONADO; 4 - SE HÁ POSSIBILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DE REDUÇÃO DOS VALORES DO IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI E, EM CASO POSITIVO, DECLINAR O PROCEDIMENTO E DATA PREVISTA; CASO NEGATIVO, AS RAZÕES.