Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 516 de 2014 em 67ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 516 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO LOCAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação