Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1261 de 2015 em 80ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 1261 de 2015

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CENTRAL DE COMPOSTAGEM INSTALADA PELO MUNICÍPIO NA ESTRADA SÃO LUIZ, GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, EM PARCERIA COM AS EMPRESAS FRIGORÍFICO BIG BOI, USAUÇÚCAR, BSBIOS E COCAMAR, CONFORME DISPONIBILIZADO NO PORTAL INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET, NO ENDEREÇO: HTTP://WWW2.MARINGA.PR.GOV.BR/SITE/INDEX.PHP?SESSAO=1AA417A9EA551A&ID=27278, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O MONTANTE TOTAL DOS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DA REFERIDA CENTRAL DE COMPOSTAGEM; 2 – SE O TERRENO NO QUAL FOI INSTALADA A CENTRAL DE COMPOSTAGEM É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; 3 – SE AS EMPRESAS MENCIONADAS OFERECERAM CONTRAPARTIDAS FINANCEIRAS AO MUNICÍPIO PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE COMPOSTAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O VALOR QUE CADA UMA DAS REFERIDAS EMPRESAS REPASSOU AO MUNICÍPIO; 4 – QUANTOS QUILOGRAMAS DE RESÍDUOS CADA UMA DAS EMPRESAS EM QUESTÃO DESTINARÁ À CENTRAL DE COMPOSTAGEM MENSALMENTE; 5 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZARÁ ÀS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE COMPOSTAGEM COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA PARA QUE AS MESMAS POSSAM DEMONSTRAR JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES A DESTINAÇÃO DADA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE FOREM UTILIZADOS NA COMPOSTAGEM; 6 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO INCLUIU A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS GERADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NA REFERIDA COMPOSTAGEM; 7 – CÓPIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS EMPRESAS EM QUESTÃO.

Nominal