Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 161 de 2017 em 14ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 161 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM URGÊNCIA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO RODEIO NA EXPOINGÁ 2017, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOR UMA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DURANTE O RODEIO COMANDADA PELA DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO. SOLICITA, AINDA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUEM SERÁ O MÉDICO VETERINÁRIO HABILITADO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DURANTE O RODEIO A SER REALIZADO NA EXPOINGÁ 2017, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 3.º, INCISO II, DA LEI N. 10.519/2002; 2 – SE O TRANSPORTE DOS ANIMAIS É ADEQUADO E APROPRIADO A FIM DE GARANTIR-LHES A INTEGRIDADE FÍSICA ATÉ A CHEGADA E DURANTE O EVENTO EXPOINGÁ 2017, NOS TERMOS DO ARTIGO 3.º, INCISO III, DA LEI N. 10.519/2002; 3 – SE A ARENA DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ É ADEQUADA PARA O AMORTECIMENTO DO IMPACTO DA QUEDA DO ANIMAL MONTADO; 4 – SE OS PETRECHOS QUE SERÃO UTILIZADOS NOS ANIMAIS DURANTE AS PROVAS DE RODEIO ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE; 5 – SE HÁ PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS SEDÉM, CORDA AMERICANA E ESPORAS DURANTE O RODEIO DA EXPOINGÁ 2017.

Nominal