Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 1131 de 2017 em 59ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1131 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO É REALIZADA A COMPENSAÇÃO DE CO2 NOS RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV) E SE A FORMA ADOTADA POSSUI REGULAMENTAÇÃO LEGAL; 2 – SE EXISTE COMPENSAÇÃO DE CO2 SENDO REALIZADA DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, COMO, POR EXEMPLO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE PAVERS OU OUTROS ITENS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL; 3 – SE O VIVEIRO MUNICIPAL POSSUI CAPACIDADE PARA FORNECER AS MUDAS NECESSÁRIAS À COMPENSAÇÃO DE CO2 ORIUNDAS DO RIV; 4 – DURANTE ESTE ANO, QUANTOS RELATÓRIOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA FORAM APROVADOS E QUAIS FORAM AS MEDIDAS MITIGADORAS APRESENTADAS E CONDICIONADAS PELA MUNICIPALIDADE; 5 – DE QUE FORMA É CALCULADA A COMPENSAÇÃO DE CO2.

Nominal