Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 1097 de 2017 em 60ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1097 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PRÓ-CATADOR – E SEU CONSELHO GESTOR, INSTITUÍDO PELA LEI N. 9.615/2013, ESTÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL O PROCEDIMENTO PARA CADASTRO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, JUSTIFICANDO AINDA SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA E QUAL ÓRGÃO MUNICIPAL SERÁ RESPONSÁVEL PELO MESMO. INFORME AINDA QUANDO A COLETA DE RECICLÁVEIS ESTARÁ TOTALMENTE REGULARIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação