Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 798 de 2017 em 64ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 798 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE AUFEREM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SERVIDORES AUFEREM ATUALMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 2 – EM QUAIS SETORES DA REFERIDA SECRETARIA ESSES SERVIDORES ESTÃO LOTADOS; 3 – QUAL É A PORCENTAGEM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE CADA UM AUFERE; 4 – SE EXISTEM SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO (40%) QUE ESTÃO LOTADOS NO MESMO SETOR DE OUTROS SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) E MÍNIMO (10%). EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE QUE SE APRESENTE A JUSTIFICAVA; 5 – SE PARA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HOUVE A EMISSÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE ENVIAR UMA CÓPIA; 6 – SE EXISTE ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REVISAR A SITUAÇÃO ATUAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 7 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APUROU PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 8 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAZ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL OU SOBRE O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR.

Nominal