Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 1571 de 2018 em 53ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1571 de 2018

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO DA GRAFITAGEM REALIZADA NO GINÁSIO DE ESPORTES VALDIR PINHEIRO, SE O AUTOR DA REFERIDA GRAFITAGEM É UM DOS GANHADORES DO PRÊMIO ANICETO MATTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUEM DEFINE OS ESPAÇOS PÚBLICOS E OS CONTEÚDOS A SEREM GRAFITADOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; 2 – SE OS CONTEÚDOS DAS GRAFITAGENS REALIZADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE MARINGÁ SÃO SUBMETIDOS A ALGUM TIPO DE APROVAÇÃO PARA DEFINIR SE OS REFERIDOS CONTEÚDOS SÃO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO ACERCA DAS GRAFITAGENS REALIZADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE POR TAL FISCALIZAÇÃO; 4 – QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO A ESTA GRAFITAGEM REALIZADA NA VILA OLÍMPICA, DECLINANDO SE O ARTISTA RESPONSÁVEL SERÁ RESSARCIDO E SE O MUNICÍPIO SERÁ RESSARCIDO PELOS CUSTOS COM A RETIRADA DE TAL GRAFITAGEM.

Nominal