Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 1352 de 2018 em 58ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1352 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM DESENVOLVIDO ATIVIDADES PARA PREVENIR E CONTROLAR A OBESIDADE INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 8.426/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação