Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 1590 de 2018 em 62ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1590 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS FORAM OS MÉTODOS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI; 2 - POR QUAIS MOTIVOS OS VALORES DO IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI, FICARAM EXCESSIVAMENTE ONEROSOS AO CONTRIBUINTE; 3 - FORNECER CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR VENAL E ALÍQUOTA DOS IMÓVEIS DO JARDIM ALTO ALEGRE E TAMBÉM FORNECER UM COMPARATIVO DESSES VALORES E DE IPTU COM OUTROS IMÓVEIS LOCALIZADOS IMEDIATAMENTE AO LADO DO BAIRRO MENCIONADO; 4 - SE HÁ POSSIBILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DE REDUÇÃO DOS VALORES DO IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI E, EM CASO POSITIVO, DECLINAR O PROCEDIMENTO E DATA PREVISTA; CASO NEGATIVO, AS RAZÕES.

Nominal