Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14527 de 2018 em 81ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (81ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14527 de 2018
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ABORDANDO O TEMA “NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL N. 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA” – NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação