Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1798 de 2018 em 86ª Sessão Extraordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (86ª Sessão Extraordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1798 de 2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS (ART. 5º TAXA DE ROÇADA; ART. 6º TAXA DE LIMPEZA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação