Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 455 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 455 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO E CUIDADOS COM A SAÚDE DE COLABORADORES QUE ATUAM EM CONDOMÍNIOS EXISTENTES EM MARINGÁ NESTE PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), O QUANTO SEGUE: 1 - CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE RISCO DE EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS AO ENTRAREM EM CONTATO COM MORADORES DOS CONDOMÍNIOS, QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE ADOTARÁ PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE DESSES FUNCIONÁRIOS; 2 - SE HÁ UMA REGULAMENTAÇÃO QUE PREVÊ ESSAS MEDIDAS CAUTELOSAS POR PARTE DO CONDOMÍNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERIA. EM CASO NEGATIVO, SE A MUNICIPALIDADE PODERIA ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERIA O PRAZO PARA A ENTREGA, VISTO QUE TEM SIDO FREQUENTE O QUESTIONAMENTO E A PREOCUPAÇÃO COM ESSES COLABORADORES.

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