Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 700 de 2021 em 43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 700 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA A ACUMULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NECESSITAREM DO USO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL, CONFORME PREVISTO NA LEI N. 9.775/2014, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação