Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16539 de 2022 em 83ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (83ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16539 de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (visa compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16539 de 2022 | Aprovado em primeira discussão | 13/12/2022
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 13/12/2022