Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 11 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover a execução de estudos de viabilidade visando à elaboração de Kit Escolar personalizado para distribuição na rede municipal de ensino a alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, incluindo mochila e estojo nas cores que simboliza o autismo e brinquedos sensoriais terapêuticos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 11 de 2024 | Aprovado em discussão única | 15/02/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 15/02/2024