Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 78 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 78 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, – considerando que, dentre as pessoas em situação de vulnerabilidade social (tal como a população que se encontra em situação de rua) em Maringá, há um grande quantitativo de pessoas que apresentam dependência química e que muitas dessas pessoas não apresentam perspectiva de internação voluntária – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como funciona a Política de Internação Involuntária atualmente no Município, declinando quais são as normas que autorizam e regulamentam tal internação nas circunstâncias do grupo de pessoas citado.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 78 de 2024 | Aprovado em discussão única | 20/02/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2024