Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2310 de 2024 em 64ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2310 de 2024

Substitui a Lei Complementar n.º 888, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2310 de 2024 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 24/09/2024

Observação

Aprovado em terceira discussão (c/emendas de redação) na sessão de 24/09/2024