Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 294 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 294 de 2025
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de intensificar a fiscalização na área do Aeroporto para coibir a atuação de motoristas clandestinos de aplicativos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há possibilidade de aplicar as medidas legais cabíveis aos infratores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
3 - se há possibilidade de determinar a realização de campanhas informativas para conscientizar os passageiros sobre os riscos associados ao uso de serviços não regulamentados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 294 de 2025 | Aprovado em discussão única | 13/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 13/02/2025