Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 403 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 403 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 5.361/2001, que autoriza o Poder Executivo a promover a instalação de lixeiras em locais públicos, através de patrocínio comercial obtido mediante licitação, que decline a quantidade de empresas que aderiram a referida Lei desde a sua aprovação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 403 de 2025 | Aprovado em discussão única | 18/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 18/02/2025