Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 983 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 983 de 2025
Solicita ao Prefeito Municipal, se ocorreu a regulamentação da Lei n. 11.175/2020, que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, tendo em vista que o seu art. 2.º estabelece 180 (cento e oitenta) dias de prazo para que isso ocorra, ou seja, 01/06/2021. Em caso negativo, decline os motivos e quando a mesma terá sua regulamentação publicada.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 983 de 2025 | Aprovado em discussão única | 08/05/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 08/05/2025