13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/03/2023 - 09:30 Encerramento: 21/03/2023 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 02/02/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 28/2023 Cria o Sistema Integrado de Contabilidade do Município de Maringá e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.623/2023
Autor: Vereador Maninho
Altera a redação da Lei n. 9.980/2015, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero - HPV.

PROJETO DE LEI Nº 16.629/2023
Autor: Mesa Executiva
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.631/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Outorga ao senhor Yasuhiro Okada, Prefeito da Cidade de Kakogawa, o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2021.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 296/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer à Mesa seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, a 3.º Companhia Ambiental Força Verde, na pessoa do 2.º Sargento Rywerson Borges Monteiro, Coordenador do "Projeto Força Verde Mirim", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao 2.º Sargento Rywerson Borges Monteiro.

REQUERIMENTO Nº 312/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para substituir a iluminação pública atual por lâmpadas do tipo LED na Avenida São Vicente de Paulo, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 315/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de faixa de segurança elevada para pedestres e de placas indicando a presença de crianças, para redução da velocidade dos veículos, defronte da entrada principal do Parque Linear Rio Samambaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 317/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Araucária, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 332/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON organizar e realizar curso voltado para os idosos, com a finalidade de orientá-los sobre compras e serviços bancários na internet e outras situações que possam ocorrer e evitar golpes, diante de muitos casos que vêm ocorrendo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. E em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 333/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição da cobertura existente na Unidade Básica de Saúde Morangueira, localizada na Avenida Lucílio de Held, 44, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 334/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição da cobertura existente na Unidade Básica de Saúde do Jardim Internorte, localizada na Rua Mitsuzo Taguchi, 716, na Vila Nova, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO N. 335/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição da cobertura existente no Pronto Atendimento da Criança Zona Norte, localizado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, 1053, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 336/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais existem vários postes de iluminação pública sem lâmpadas no final da Avenida Carlos Correia Borges, no Jardim Atami, causando transtornos à população local.

REQUERIMENTO Nº 341/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua Pioneiro João Nunes, no Jardim Paulista, em via de mão única, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 342/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, junto à Secretaria de Obras Públicas - SEMOP, a realização de uma análise das condições da pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Andrade, tendo em vista as reclamações formuladas por moradores da Rua Pedro Leite de Oliveira, localizada naquele bairro, dando conta de que nesta via pública não haveria pavimentação asfáltica, mas sim unicamente cascalhamento, que é uma das etapas realizadas para implantar a pavimentação asfáltica, sendo que tais moradores argumentam também que pagaram pela pavimentação asfáltica no início da abertura do Loteamento. Em caso positivo, decline a data prevista para a realização de tal análise e a data prevista para sanar os problemas apontados.

REQUERIMENTO Nº 343/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar segurança (Guarda Municipal/Patrimonial/Segurança) nas Unidades Básicas de Saúde do Município, a fim de melhorar as condições de trabalho e proteger a integridade física e moral dos servidores e das unidades, especialmente aquelas que atendem até o horário noturno, no caso as Unidades Básicas de Saúde Pinheiros, Quebec e Zona Sul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 344/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de cadeiras hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, para maior conforto dos usuários quando estão tomando medicações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 349/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de vigilância no Cemitério Municipal de Maringá, com a finalidade de evitar furtos e vandalismos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 350/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de manutenção na iluminação pública e limpeza dos bueiros existentes na Avenida Mauá, defronte do número 1968, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 352/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR desta Casa de Leis à esposa do Delegado Vanderson Gurgel Batista, da Polícia Civil do Estado do Paraná, por ocasião do falecimento de seu marido em razão de fatalidade ocorrida na data de 19 de março, na cidade de Foz do Iguaçu, expressando as mais sinceras condolências dos membros deste Poder Legislativo.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 346/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, em caráter de urgência, a remoção da árvore situada na Avenida Carmen Miranda, defronte ao número 5.109, cuja retirada já foi solicitada junto ao Poder Executivo, consoante pedido com protocolo de n. 163528, salientando haver pedido desde o ano de 2009.

INDICAÇÃO Nº 347/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização de trânsito horizontal (faixa de segurança para pedestres) e dos estacionamentos laterais existentes na Rua Mitsuzo Taguchi, em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO Nº 348/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a retirada dos entulhos e galhos depositados entre a Avenida Pioneiro Henrique Bula (abaixo do viaduto), e no inicio da Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, até o cruzamento com a Avenida Tuiuti.

INDICAÇÃO Nº 354/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Avenida Mauá, defronte ao número predial 1.691.

INDICAÇÃO Nº 357/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma e manutenção das instalações na Escola Municipal Ruy Alvino Alegretti, no Parque Industrial Bandeirantes.

INDICAÇÃO Nº 376/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Avenida Pioneiro Henrique Bula, no Jardim Internorte.

INDICAÇÃO Nº 377/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Paranavaí, entre a Avenida Harry Prochet e o cruzamento com a Rua Rio Verde, na Zona 6.
Autor: Vereador Maninho

INDICAÇÃO Nº 378/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Canadá, defronte do número 113, no Jardim Alvorada, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 687730.

INDICAÇÃO Nº 379/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Francisco Sebrian Madrid, defronte do número 260, no Loteamento Madrid, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 9758/2017.

INDICAÇÃO Nº 385/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de horta comunitária na Vila Santa Isabel.

INDICAÇÃO Nº 386/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nos seguintes logradouros públicos do Distrito de Iguatemi: Rua Yruama, entre os números 1173 e 1222, trecho de aproximadamente oitenta metros; Rua Amélio Barbosa, entre os números 630 e 790, trecho de aproximadamente cento e vinte metros; Rua Vergínia Figueira Teixeira, entre os números 1088 e 1192, trecho de aproximadamente cento e vinte metros; e Rua Bela Vista, entre os números 304 e 306, 684 e 696 e 905 e 951, ou por toda a sua extensão, trecho de aproximadamente duzentos e setenta metros.

INDICAÇÃO Nº 387/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Miguel Belai Filho, defronte do número 269, no Jardim Everest, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 557166 e 688218.

INDICAÇÃO Nº 388/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no lote 001, quadra 105, da Zona 27, localizado na esquina da Avenida São Paulo com a Rua Nardina Rodrigues Johansen, na Vila Bosque.

INDICAÇÃO Nº 390/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar alteração da redação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Maringá mudando a nomenclatura das Educadoras 30H para Professoras 30H.

INDICAÇÃO Nº 391/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a manutenção do calçamento e dos pontos de acesso para cadeirantes sobre o canteiro central, na extensão da faixa de segurança para pedestres, existente na Avenida Pedro Taques, 2238, no cruzamento com Rua Pastor Anísio Francisco da Silva, próximo à Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 392/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Joaquim Pereira Guedes, esquina a Rua Bombeiro Paulo Antônio Geleti, 298, no Jardim Paris VI.

INDICAÇÃO Nº 393/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de viabilizar o retorno dos ônibus que saem do bairro para o centro às 5h45min da Linha n. 220, que atende o Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 394/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a adoção das medidas necessárias visando à realização de roçada nos terrenos localizados em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos.

INDICAÇÃO Nº 398/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Domingos Salgueiro, por toda sua extensão no Jardim Guaporé, especialmente na esquina com a Rua dos Gerânios, conforme foto anexa.

INDICAÇÃO Nº 406/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua das Azaléias, especialmente entre as Ruas Olímpio Totti e Papa João Paulo I, no Jardim San Remo, conforme foto anexa.

INDICAÇÃO Nº 410/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da pista de caminhada/corrida ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), com a demarcação de distância.

INDICAÇÃO Nº 411/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do alambrado ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), e outras medidas que se mostrarem necessárias.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Onivaldo Barris, Delegado Luiz Alves, Sidnei Telles, Paulo Biazon e Mário Verri.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2173 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Suplementar
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar 1.205 de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial, em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/03/2023
Aprovado em terceira discussão - Redação final
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2202 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
Altera a redação do item 4.4 da NRM U-20001 anexa a Lei Complementar 1.171, de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/03/2023
Aprovado em segunda discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16587 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Altera dispositivos da lei nº 8.958, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências​.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/03/2023
Aprovado em primeira discussão
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno: Primeiro
Aprova o edital da licitação e a minuta do contrato correlato que têm por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Maringá.


Obs.: Adiada por 1 sessão a discussão em plenário na sessão de 21/03/2023
Adiada a discussão em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16244 de 2022
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Primeiro
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/03/2023
Aprovado em primeira discussão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16522 de 2022
Processo: -
Autores: Vereadores, Flávio Mantovani, Sidnei Telles
Turno: Primeiro
Altera a redação da Lei n. 8.396/2009, que disciplina o uso de contêineres.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/03/2023
Aprovado em primeira discussão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16594 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Hossokawa
Turno: Primeiro
Outorga ao Desembargador Federal Tadaaqui Hirose o Título de Cidadão Honorário de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/03/2023
Aprovado em primeira discussão
8 - Requerimento nº 1479 de 2022
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo adotadas pela Municipalidade para a melhoria dos serviços de “tapa-buracos” nas vias públicas de Maringá, tendo em vista as constantes reclamações da população com relação à demora, qualidade e durabilidade dos trabalhos executados.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
9 - Requerimento nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a conclusão dos estudos efetuados pela Municipalidade para a realização de parceria entre a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, visando destacar o efetivo de 2 (dois) agentes desta instituição para permanência na Delegacia do Distrito de Iguatemi, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 3071/2022-GAPRE.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
10 - Requerimento nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Bravin
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma unidade do “Ecolix” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) na praça central do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
11 - Requerimento nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Bravin
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de alambrado na área de fundo de vale localizada na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, nos fundos do Loteamento Batel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
12 - Requerimento nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Bravin
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte da Escola Municipal Professora Odette Alcântara Rosa, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
13 - Requerimento nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reivindicar o aporte de recursos financeiros por parte do Governo Federal visando à construção de um Complexo Social em Maringá – com espaço físico e infraestrutura adequados para atender com qualidade e dignidade às pessoas que se encontram em situação de rua e seus familiares, incluindo salas de atendimentos especializados, de educação para jovens e adultos, de cursos e palestras, informática, biblioteca, lavanderia, cozinha, refeitório, banheiros, enfermaria, área de convivência e amplo pátio externo, além de outras medidas igualmente importantes – bem como com a transferência do atual Centro Pop para este novo Complexo Social, além da criação de um novo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e de um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS a serem instalados no local. (...)


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
14 - Requerimento nº 231 de 2023
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Lote 01, da Quadra 237, do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Zona 36, com a implantação de iluminação em led, Academia da Terceira Idade, parque infantil, calçamento ao redor da área, para a prática de caminhadas, e melhorias no paisagismo, além de outros serviços que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
15 - Requerimento nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução da pavimentação asfáltica ou a colocação de pedras britadas no trecho de 3 (três) quilômetros da Estrada Paulo Guerra, que ainda não dispõe desse benefício, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos no referido trecho da estrada em questão, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
16 - Requerimento nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Biazon
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à criação de estacionamento no canteiro central da Avenida Independência, entre a Praça 07 de Setembro e a Praça dos Expedicionários, na Zona 4, de ambos os lados ou somente de um, implantando piso drenante do tipo “paver”, para melhor infiltração de água, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
17 - Requerimento nº 273 de 2023
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a implantação de pavimento asfáltico no trecho da Rua Pioneiro Caetano Penatti ainda desprovido do benefício, situado entre o Parque Avenida e o Parque das Grevíleas 3.ª Parte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
18 - Requerimento nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito em todos os cruzamentos existentes na Rua Poetisa Cora Coralina, no Jardim Tóquio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
19 - Requerimento nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do prolongamento da Rua Kumaichi Sakamoto, ligando-a até a Rua Nestor Narcizo de Souza, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
20 - Requerimento nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, de imediato ou após as alterações legislativas que se fizerem necessárias, efetivar o pagamento da gratificação de produtividade do magistério de forma proporcional à carga horária exercida pelo beneficiário, uma vez que diversos servidores da educação exercem sua atividade com cumulação de concursos e cumprem mais de uma matrícula, dobrando expediente, de modo que, com a efetivação de tal medida, seria possível garantir maior proporcionalidade e justiça na concessão do benefício. Em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necessários. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
21 - Requerimento nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Chaves
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do "quebra-molas" por uma faixa elevada, ou instalação de outro tipo de redutor de velocidade, na Rua das Azaléias, próximo ao número 1266, em frente ao CMEI Cecília Meireles e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
22 - Requerimento nº 305 de 2023
Processo: -
Autor: Onivaldo Barris
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto “Pomar Urbano” no Distrito de Iguatemi, que tem como objetivo plantar árvores frutíferas em espaços vazios na área urbana, envolver a comunidade no cuidado dos locais e, dessa forma, criar pomares pelo Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
23 - Requerimento nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Turno: Único
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os motivos da Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, não ter sido regulamentada até o presente momento e se há previsão para sua regulamentação, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2023
Aprovado em discussão única
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 16623 de 2023
Processo: -
Autor: Maninho
Turno: Primeiro
Altera a redação da Lei n. 9.980/2015, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero - HPV.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 21/03/2023
Aprovado em primeira discussão
25 - Projeto de Lei Complementar nº 2208 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios do Poder Executivo da Administração Pública Municipal direta e indireta e altera a Lei Complementar 1.073/2017.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 21/03/2023
Aprovado em primeira discussão
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 16629 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 21/03/2023
Aprovado em primeira discussão