Requerimento Nº 126/2025
Maringá, 13 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.771, que dispõe sobre a realização de palestras sobre animais venenosos e peçonhentos nos bairros e distritos de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.
Plenário Vereador Ulisses Bruder.
Requerimento Nº 261/2025
Maringá, 23 de janeiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implementação da Política Municipal de Transição e Substituição das Redes Aéreas de Fiação Elétrica, de Telecomunicações e de Dados por Redes de Fiação Subterrâneas, instituída pela Lei n. 11.823/2024, o quanto segue:
1 - se a Municipalidade já realizou estudos técnicos iniciais sobre a substituição das redes aéreas de fiação para redes subterrâneas. Em caso positivo, envie informações detalhadas sobre esses estudos, bem como se há um mapeamento das áreas onde a infraestrutura subterrânea já está implantada e quais áreas são recomendadas para futuras implantações;
2 - quais estudos técnicos já foram realizados para subsidiar a implantação do projeto e quais ainda estão em andamento;
3 - quais regiões da cidade serão prioritárias na execução do plano, considerando as diretrizes estabelecidas no Art. 5.º da mencionada lei, que apontam áreas de alta densidade urbana e logradouros com alta concentração de carga elétrica;
4 - se existe previsão de orçamento e recursos específicos para a execução das ações, bem como um plano de captação de investimentos ou parcerias para viabilizar a implementação gradativa do projeto.
Diante da relevância do tema para o desenvolvimento urbano sustentável e para a segurança da população maringaense, solicita-se que as informações sejam prestadas com a devida brevidade.
Atenciosamente, Vereadora Ana Lúcia Rodrigues
Requerimento Nº 267/2025
Maringá, 23 de janeiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a viabilidade de a Municipalidade realizar parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e demais instituições interessadas, com o objetivo de viabilizar a criação de um Jardim Botânico no câmpus sede da UEM, tendo em vista que tal medida seria de grande impacto ambiental e urbanistico para a cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.
Requerimento Nº 270/2025
Maringá, 23 de janeiro de 2025.
Considerando a adesão do Município de Maringá ao Programa Moradia Legal, promovido pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, coordenado e supervisionado pelo Desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, com a participação do Desembargador Substituto Evandro Portugal, como Juiz Coordenador, cujo objetivo é possibilitar a legalização da posse de áreas urbanas em prazos reduzidos, atendendo a um maior número de famílias e garantindo a titulação de núcleos urbanos informais completos.
Considerando a importância de instruir a nova administração municipal sobre os processos em andamento relacionados à regularização fundiária, bem como garantir a continuidade das ações sem prejuízo à população beneficiada.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue
1 - relatório detalhado sobre o status atual dos processos de regularização fundiária em andamento no âmbito do Programa Moradia Legal, especificando os núcleos urbanos contemplados, os prazos previstos para titulação e as fases já concluídas;
2 - esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos processos, bem como a manutenção do vínculo com o Poder Judiciário e demais entidades envolvidas;
3 - quais áreas da cidade já foram mapeadas e identificadas como prioritárias para a regularização, nos próximos anos e se há novas áreas em estudo para futura inclusão no programa.
Tratam-se de informações importantes diante da relevância do tema para o desenvolvimento urbano sustentável e para a segurança jurídica dos moradores de áreas em processo de regularização fundiária e o bom andamento do projetos em execução.
Atenciosamente, Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.
Requerimento Nº 284/2025
Maringá, 23 de janeiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando:
a) que, em 2023, a Sanepar ofereceu uma indenização no valor de R$ 300 milhões para a continuidade da prestação dos serviços de água e esgoto no Município, proposta que não foi aceita pela Administração Municipal;
b) que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada pelo Município para realizar estudo técnico com o objetivo de avaliar o modelo de concessão dos serviços e os benefícios de um possível acordo de continuidade;
c) que a Mensagem de Lei n. 45/2023 visava autorizar o Município de Maringá a firmar termo de transação com a Sanepar, e que a Comissão de Constituição e Justiça, em reunião de 10 de outubro de 2023, rejeitou, por unanimidade, o Recurso de Revista apresentado, mantendo o parecer de inadmissibilidade ao Projeto de Lei Complementar n. 2.217/2023 (em Anexo);
Diante do exposto, requer-se as seguintes informações:
1 - se a atual gestão pretende apresentar uma nova proposta de acordo com a Sanepar;
2 - se existe um cronograma ou planejamento para futuras negociações sobre a concessão dos serviços de água e esgoto;
3 - se há previsão de novos estudos técnicos ou audiências públicas para embasar futuras decisões sobre o tema.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 285/2025
Maringá, 23 de janeiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando:
a) as reuniões realizadas entre os municípios de Maringá, Mandaguaçu e Ourizona, conforme documentos anteriormente protocolados, e a apresentação do Protocolo de Intenções, que estabelece a formação de um Consórcio Público, nos termos da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, para a promoção da saúde na região;
b) a necessidade premente de atendimento de saúde de urgência e emergência para a população abrangida, que inclui os bairros da Zona Oeste de Maringá e os municípios de Mandaguaçu e Ourizona, totalizando aproximadamente 50 mil habitantes;
c) que a proposta da UPA Metropolitana visa garantir o fácil acesso a um serviço de complexidade intermediária, oferecendo melhor atendimento à população e desafogando outras unidades de saúde da região;
Diante do exposto, requer-se as seguintes informações:
1 - se há possibilidade de reiniciar as tratativas, em conjunto com os gestores municipais de Mandaguaçu e Ourizona, para dar continuidade ao processo de constituição do consórcio intermunicipal e demais providências necessárias à concretização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Metropolitana, no Distrito de Iguatemi;
2 - como está o andamento das análises técnicas e financeiras já desenvolvidas, bem como qual é a previsão para os próximos passos relacionados à elaboração dos instrumentos formais de cooperação entre os municípios envolvidos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 325/2025
Maringá, 29 de janeiro de 2025.
Considerando que, segundo informações dos comerciantes e moradores da região central, estão ocorrendo vários arrombamentos em lojas;
Considerando que, por esta razão, foi solicitado ao Município imagens da câmera situada na Avenida Basílio Sautchuk, esquina com Avenida Joubert de Carvalho, no entanto, teriam recebido a informação de que o equipamento estaria quedrado.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às câmeras de vigilância do Município, o quanto segue:
1 - se as câmeras de vigilância da região central estão sob a gestão de empresa terceirizada ou do próprio Municipio e se foi contratadas por licitação. Em caso positivo, decline se o contrato está vigente e qual o número do processo licitatório;
2 - quantas câmeras de vigiliância foram instaladas na região central; 3 - quantas câmeras estão em perfeito funcionamento;
4 - por quais motivos algumas estão inoperantes; 5 - qual o prazo para o reparo das câmeras inoperantes e qual o endereço onde estão instaladas.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.
Requerimento Nº 358/2025
Maringá, 31 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona 7, considerando que a demanda de atendimento na unidade tem se mostrado crescente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Mário Massao Hossokawa.
Requerimento Nº 383/2025
Maringá, 05 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à visita feita pelas pessoas de Katharina Alves Moreno, Coordenadora de Implantação do Laboratório Biomega, e da pessoa de José Orlando Benedetuia, Superintendente da Secretaria de Saúde, que ocorreu no dia 14 de janeiro de 2025, nas dependências da unidade laboratorial do Hospital Municipal, na UPA Zona Norte e na Secretaria de Saúde, onde, segundo informações preeliminares, a visita seria com intuito de privatizar o setor de laboratórios das unidades, que possuem cerca de 60 servidores laborando, o quanto segue:
1 - se a Municipalidade pretente privatizar o setor;
2 - em caso positivo, apresente quais seriam as vantagens para a sociedade, qual o projeto para aproveitamento dos servidores e quais serão os direitos que ficarão resguardados para os servidores;
3 - decline qual a necessidade da visita nos locais e apresente o relatório produzido.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.
Requerimento Nº 392/2025
Maringá, 06 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já existe algum estudo ou projeto em andamento relacionado à concessão do Parque do Ingá para a iniciativa privada. Em caso positivo, decline qual o estágio desse processo.
Atenciosamente, Vereador Mário Massao Hossokawa.
Requerimento Nº 400/2025
Maringá, 07 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as estratégias e planos de expansão ou melhoria da rede de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para os próximos anos em Maringá, incluindo a previsão de novos investimentos e a construção de novas unidades ou ampliação das existentes.
Atenciosamente, Vereador Mário Massao Hossokawa.
Requerimento Nº 429/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se existe algum estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a implantação de espaços inclusivos e acessíveis, como uma Praça Sensorial, em Maringá;
2 - se há previsão orçamentária para a construção de praças com brinquedos adaptados, espaços de estimulação sensorial, áreas de interação e socialização e infraestrtutura inclusiva para crianças com deficiência e TEA. Em caso negativo, se há interesse da Municipalidade em estudar a viabilidade dessa proposta;
3 - quais medidas podem ser adotadas para viabilizar a construção de uma Praça Sensorial em Maringá.
A presente solicitação busca reforçar o compromisso com Maringá com a inclusão e o bem-estar de todas crianças, proporcinando um espaço pioneiro e de impacto positivo duradouro.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.
Requerimento Nº 435/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando melhorar o trânsito de veículos, nos horários de pico, na Rua Mooca, na Vila Progresso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A via, sendo de sentido único, tem apresentado congestionamentos, impactando a mobilidade local. O estudo poderá indicar soluções para melhorar a fluidez do trânsito.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Requerimento Nº 437/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou projeto em andamento visando à construção de uma Policlínica na Zona Norte de Maringá, com o objetivo de oferecer atendimentos médicos especializados e tratamentos à população, assim como já ocorre com a Policlínica da Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Mário Massao Hossokawa.
Requerimento Nº 438/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à pavimentação asfáltica/recapeamento das vias públicas de Maringá, o quanto segue:
1 - se ainda existem contratos em andamento para asfaltar ou recapear vias públicas de Maringá. Em caso positivo, decline quais os lugares que estão sendo executados;
2 - se ainda existem recursos do financiamento aprovado para essa finalidade. Em caso positivo, decline se há previsão para a execução de novos contratos para asfaltar/recapear vias públicas de Maringá e quais os lugares que serão beneficiados.
Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.
Requerimento Nº 439/2025
Maringá, 12 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação dos nomes das entidades, e seus respectivos presidentes, que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS.
Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.
Requerimento Nº 443/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto do vazamento da piscina do Centro Esportivo Miosótis, localizado no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, tendo em vista que, segundo informações dos moradores e usuários do espaço, o local está há mais de um ano sem funcionar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.
Requerimento Nº 444/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1) se há previsão para a limpeza, o recolhimento de lixos e entulhos e a poda da grama do canteiro existente entre as Ruas Mitsuzo Taguchi, José Bulla e Gabriel Forceli, na Vila Nova, tendo em vista que o espaço tornou-se local para o descarte pela comunidade. 2) Se o local é um ponto indicado pela Prefeitura ou se o atual descarte está ocorrendo de forma irregular. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 445/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantas podas foram executadas e quantas árvores foram removidas pela empresa responsável no período compreendido desde o início de sua contratação até o corrente ano;
2 - quais os respectivos endereços e locais;
3 - se houve substituição através de novos plantios nos locais correspondentes às remoções;
4 - se existem laudos comprobátorios referentes às respectivas remoções. Em caso positivo, envie os laudos para análise, e, em caso negativo, decline quais os critérios adotados para a não obrigatoriedade da emissão dos laudos;
5 - quais os valores que foram repassados à empresa pela execução dos serviços.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.
Requerimento Nº 446/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Considerando que a árvore localizada no passeio público em frente ao prédio Marques D’Herval, situado na Rua Santos Dumont, 2464, esquina com a Avenida Herval, está causando danos à calçada e à estrutura da garagem do referido prédio.
Considerando que a não manutenção da árvore em questão pode representar riscos à segurança dos pedestres e dos moradores do prédio.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica que ateste para uma possível retirada da árvore em questão, uma vez que a mesma está com as raízes próximas da estrututa do prédio, com grande potencial em causar prejuízos e riscos aos moradores do prédio e aos transeuntes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.
Requerimento Nº 447/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Considerando que as previsões meteorológicas indicam que o Estado do Paraná enfrentará uma onda de calor, com temperaturas até 7°C acima da média, expondo crianças e profissionais da educação a condições climáticas extremas e prejudiciais à saúde.
Considerando que, em averiguação junto à Secretaria Municipal de Educação, constatou-se que o contrato de manutenção dos aparelhos de ares-condicionados da rede municipal de ensino expirou e que, embora haja a previsão de publicação da minuta do novo edital na próxima semana, não há garantia de solução imediata para a manutenção necessária.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um contrato emergencial para a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados de toda a rede municipal de ensino, a fim de garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades escolares e a proteção da saúde dos alunos e profissionais da educação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 448/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual o montante total dos recursos municipais atualmente aplicados;
2 - em quais instituições financeiras esses recursos estão aplicados;
3 - qual a modalidade de aplicação utilizada para cada instituição financeira;
4 - quais as taxas de rendimento e/ou encargos financeiros aplicados a essas aplicações.
O presente requerimento tem o intuito de garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo maior controle e fiscalização sobre a aplicação do dinheiro do município, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal n. 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Além disso, conforme previsto na Lei n. 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, e na Resolução n. 3.922/2010 do Banco Central do Brasil, que disciplina as aplicações financeiras dos entes públicos, é essencial que as contratações de instituições financeiras sigam critérios técnicos e legais para garantir segurança e rentabilidade aos recursos municipais.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 449/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para consertar a rachadura existente na ciclovia da Avenida Horácio Raccanello Filho, entre a Avenida Herval e a Rua Piratininga, para garantir segurança e bem-estar dos ciclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Mário Massao Hossokawa.
Requerimento Nº 450/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
CONSIDERANDO que a cidade de Maringá é reconhecida nacionalmente como a melhor cidade do Brasil para se viver em 2024, conhecida como uma "Cidade Verde", em virtude de sua rica arborização e compromisso com a preservação ambiental, contendo 90 alqueires de mata nativa, em 17 bosques, resultando em 26,6 m² de área verde por habitante.
CONSIDERANDO a importância de preservar e promover a biodiversidade, bem como a conscientização da população sobre a importância das árvores para o meio ambiente.
CONSIDERANDO qua a ONU reconheceu Maringá como “cidade árvore do mundo”.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de desenvolver um estudo técnico para a criação de um espaço de visitação pública com a designação "Verde que te Quero Ver-te", apresentando um plano de ação para a criação desse espaço, incluindo a definição do local, o projeto de implantação, o cronograma de execução e o orçamento necessário, para que se contemple uma "Visitação à Coleção de Arborização", com espécies de árvores nativas e exóticas, com o objetivo de:
1 - Promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da preservação da biodiversidade;
2 - Criar um espaço de lazer e recreação para a população;
3 - Estimular a pesquisa e o estudo das espécies de árvores existentes no Brasil e no mundo.
Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.
Requerimento Nº 451/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os contratos de segurança privada das escolas públicas municipais estão se encerrando, tendo em vista notícias veiculadas sobre esse acontecimento.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.
Plenário Vereador Ulisses Bruder.
Requerimento Nº 452/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida Guaiapó, no sentido à empresa Lajemix. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 453/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como estão as projeções para a revitalização da Avenida Morangueira, que visa incluir, dentre outros, a melhoria do acesso e da saída de veículos de grande porte à empresa G10, visando melhorar a segurança dos usuários e a trafegabilidade da via pública, confome já discutido em reunião entre os responsáveis da empresa e o Poder Executivo.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 454/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos pedidos realizados pelos munícipes através de protocolo para corte e poda de árvores eram atendidos mensalmente na gestão anterior e quantos estão sendo atendidos nesta gestão e quais medidas estão sendo tomadas para que o Municipío consiga atender a alta demanda por poda e corte de árvores.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 455/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum planejamento para que os trechos ainda existentes de linha férrea em nível sejam executados de forma subterrânea. Em caso positivo, decline a data prevista para o início das obras.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 456/2025
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados em todas as salas do Centro Municipal de Educação Infantil Windifred Rthel Netto, situado na Rua Dolores Duran, 1395, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A medida atende às reividicações dos servidores e alunos do mencionado estabelecimento, tendo em vista que, com as altas temperaturas dos últimos meses, tanto as crianças como os servidores estão incomodados, causando stress ao ponto de passar mal dentro das salas de aulas.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 457/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou se existe planejamento ou estudo para a utilização adequada do estacionamento do subsolo do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, que hoje se encontra subutilizado e causando insegurança ao local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.
Requerimento Nº 458/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de limpeza e manutenção nos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, em virtude de diversas reclamações recebidas da população, a qual noticia, por exemplo, a inexistência de suportes adequados para sabonete líquido, ausência de papel toalha para secagem das mãos e ausência de papel higiênico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Daniel Malvezzi.
Requerimento Nº 459/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação vigente que contemple a reforma dos Espaços Públicos do projeto "Meu Campinho", conforme segue:
1 - havendo licitação vigente:
a) indicar o número do processo administrativo e do contrato;
b) indicar o saldo existente da licitação;
c) indicar quais locais já foram revitalizados;
d) indicar quais locais ainda serão revitalizados;
2 - não havendo licitação vigente:
a) indicar se há processo licitatório em adamento, seu número e valor máximo licitado;
b) indicar qual o valor do orçamento de 2025 destinado à revitalação dos espaços objeto deste requerimento;
c) indicar se os servidores do Município têm como realizar as manutenções necessárias sem a necessidade de licitação.
Atenciosamente, Vereador Mário Sergio Verri.
Requerimento Nº 460/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
Os adiante nomeados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requerem ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463/2017, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso positivo, informe quais os cruzamentos e vias públicas já foram implantados os bolsões de proteção devidamente demarcados, quais os critérios utilizados para priorizar a implantação desses bolsões e qual a previsão de início e conclusão para a implantação dos novos bolsões, e, em caso negativo, decline os motivos do não cumprimento e a data prevista para a implementação do mencionado diploma legal.
Ademais, os signatários sugerem a priorização das regiões com alto índice de acidentes envolvendo motocicletas e áreas com alto fluxo de transporte coletivo, visando melhorar a segurança no trânsito.
Atenciosamente, Vereadores William Gentil e Odair Fogueteiro.
Requerimento Nº 461/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura e melhorias na infraestrutura viária da Rua Severino Soares de Albuquerque, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com o objetivo de melhorar a locomoção e garantir a acessibilidade à entrada da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.
Requerimento Nº 462/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para à regularização da marginal da Rodovia PR-317, no trecho entre o número 7000 e o Trevo de Ligação da PR-317 com a Praça Geoffrey Wilde Diment, na Gleba Patrimônio Maringá, na saída para Campo Mourão, com a inclusão dessa demanda nos planos de manutenção e melhorias viárias, recapeamento asfáltico, iluminação e implantação de faixas de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.
Requerimento Nº 463/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de roçada nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Daniel Malvezzi.
Requerimento Nº 464/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Rua Pioneiro José Vicente da Silva, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Rua Jair do Couto Costa, no no Recanto dos Magnatas, não apresenta continuidade na altura de um imóvel onde funciona um viveiro situado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 4433, e se existe a possibilidade de determinar a abertura da citada via pública naquele local, para melhor a mobilidade dos moradores e o trânsito de veículos, ciclistas e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em c aso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Mário Verri.
Requerimento Nº 465/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico para avaliar o trânsito da Rua Saldanha Marinho, no cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, na Zona 7, e adotar as medidas cabíveis, atendendo às reivindicações da comunidade, que relata a ocorrência de acidentes recorrentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 467/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de realizar um estudo para verificar as condições dos bebedouros instalados nos centros municipais de educação infantil e na escolas municipais de Maringá, identificando possíveis adequações, garantindo que todas as unidades escolares contem com opções adequadas para atender às necessidades dos alunos, considerando relatos de pais sobre a necessidade de melhorias na oferta de água para os alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Por exemplo, na Escola Municipal Rosa Palma Planas os bebedouros fornecem apenas água gelada, sem a opção de água natural, o que pode ser um inconveniente para algumas crianças que possuem sensibilidade à temperatura da água.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Requerimento Nº 468/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo da Vila Operária, por tratar-se de espaço aguardado com grande expectativa pelos moradores, que desejam detalhes sobre sua estrutura e atividades, o quanto segue:
1 - qual a previsão para a inauguração do Centro Esportivo da Vila Operária;
2 - se haverá um evento de inauguração. Em caso positivo, decline qual a programação prevista;
3 - quais modalidades esportivas e recreativas serão oferecidas no local;
4 - como será organizado o atendimento ao público (dias e horários de funcionamento);
5 - se haverá turmas separadas por faixa etária e quais grupos poderão participar;
6 - se o centro esportivo contará com professores e treinadores especializados;
7 - como será feito o processo de inscrição para participação nas atividades;
8 - se o espaço estará disponível para eventos comunitários e competições esportivas.
Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 470/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico, melhorias na iluminação pública e roçada em ambos os lados da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, em toda sua extensão, no Conjunto Habitacional Sanenge. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 471/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de celebrar acordo ou convênio entre os Municípios de Maringá e de Sarandi, para que seja garantido o passe de estudante integral ou proporcional aos alunos que residem em Sarandi e estudam em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 472/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar segurança (Guarda Municipal/Patrimonial/Segurança) nas Unidades Básicas de Saúde do Município, a fim de melhorar as condições de trabalho e proteger a integridade física e moral dos servidores e das unidades, especialmente aquelas que atendem até o horário noturno, no caso as Unidades Básicas de Saúde Pinheiros, Quebec e Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 473/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1) se há previsão para nova licitação ou renovação do contrato com a empresa de segurança privada que atua nos centros municipais de educação infantil e escolas municipais; 2) se há previsão para instalação de sistema de câmeras monitoradas nas respectivas unidades da educação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 474/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeções para que seja implantado sistema de caronas no Município, para que veículos de pequeno porte que possuam três ou mais ocupantes sejam permidos a trafegar nas faixas exclusivas aos ônibus, a fim de reduzir o tráfego. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 477/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno e complexo esportivo existente ao lado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 1, situado na Rua Furtado de Mendonça, 613, esquina com a Avenida Paissandu, na Vila Operária, o quanto segue;
1 - se há previsão para a retirada do atual muro e a instalação de grade/alambrado no entorno do local;
2 - se há previsão para a manutenção do campo de futebol, da pista de caminhada e da Academia da Terceira Idade, atualmente com mato bastante alto, grama sem cortar e um tanto cortada seca (sem ter sido recolhida do local);
3 - se há previsão para a retirada dos entulhos (colchão, cobertor molhado, roupas molhadas) e demais lixos do local, que estão acumulados e arriscando a proliferação da dengue;
4 - se há previsão para a manutenção do calçamento interno e externo;
5 - se há previsão para a instalação de contêiner com banheiros, sala para guarda de materiais e bebedouros para uso pela comunidade;
6 - se há previsão para a instalação de câmeras de segurança no local.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 478/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum terreno de propriedade da Municipalidade e que se encontra sem destinação específica para o seu fim no Conjunto Habitacional Requião ou no Jardim Paulista. Em caso positivo, informar sua localização.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.
Requerimento Nº 479/2025
Maringá, 14 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a implantação de faixa de segurança para pedestres em toda extensão da Rua Mem de Sá, entre a Rua Dr. Saulo Porto Virmont e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, tendo em vista que a mencionada via pública possui vários prédios residenciais com grande número de moradores que necessitam fazer a travessia, mas que, devido ao fluxo de veículos e motocicletas, estão encontrando dificuldades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 480/2025
Maringá, 17 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Lorival Ramos Favoreto, por toda sua extenção, no Jardim Dias II, tendo em vista que a mesma se encontra intransitável, causando danos nos veículos de moradores, que já solicitaram o serviço pelo 156, conforme protocolos n. 887700, 888299, 898163, 913187, 898163, 900099, 913885, 913087. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.
Requerimento Nº 481/2025
Maringá, 17 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de um Centro Dia do Idoso na Rua Rio Samambaia, 930, no Jardim Campos Elíseos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 482/2025
Maringá, 17 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implementação de um centro esportivo na Rua San Martin, 278, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, contemplando áreas de lazer, recreação e uma piscina aquecida e coberta com todas as infraestruturas necessárias para a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 483/2025
Maringá, 17 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção e implantação de um centro municipal de educação infantil e uma escola municipal nos Jardins Colina Verde I e II, para atender mais de três mil famílias que moram nos bairros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.
Requerimento Nº 484/2025
Maringá, 17 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Pioneiro Olinto Mariani, ligando o Jardim Monte Rei com o Jardim Diamante, com a finalidade de melhorar o deslocamento dos moradores e o tráfego de veículos na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
