Requerimento Nº 209/2025
Maringá, 20 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.652, que assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.
Requerimento Nº 211/2025
Maringá, 20 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8627, que dispõe sobre a instalação de lombadas eletrônicas nas principais vias públicas de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.
Requerimento Nº 214/2025
Maringá, 20 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.852, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de sáude do Municipio de Maringá e seus distritos, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.
Requerimento Nº 227/2025
Maringá, 21 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de instalação das lâmpadas de LED nas vias públicas de Maringá.
Atenciosamente, Vereador Pr. Sandro Martins.
Requerimento Nº 353/2025
Maringá, 30 de janeiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo constituir uma comissão mista, composta por 2 representantes do Poder Executivo, 2 Vereadores e 2 representantes dos servidores públicos municipais, com o objetivo de analisar, estudar, debater e propor adequações ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.
Requerimento Nº 489/2025
Maringá, 18 de fevereiro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a inauguração do salão comunitário do Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.
Requerimento Nº 494/2025
Maringá, 18 de fevereiro de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a extensão dos benefícios concedidos aos professores dos centros municipais de educação infantil, tais como vale transporte e acesso a celulares funcionais, dentre outros, à classe das CUIDADORAS. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 612/2025
Maringá, 07 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para continuar os credenciamentos para a prestação de serviço de técnicos de enfermagem e enfermeiros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.
Requerimento Nº 627/2025
Maringá, 11 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que estude a possibilidade de garantir a meia tarifa no transporte público municipal aos domingos e feriados aos usuários desse serviço. Essa medida visa garantir o acesso da população às áreas de lazer do Município, bem como facilitar o convívio entre familiares que moram em bairros distantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.
Requerimento Nº 637/2025
Maringá, 11 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe aesta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos as atividades realizadas com a terceira idade no Salão Comunitário do Ney Braga, ATI do Olimpico e ATI do Thaís foram interrompidas, declinando, ainda, se há previsão para o retorno das atividades para esse público.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.
Requerimento Nº 639/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
Considerando a inauguração da nova base da Guarda Civil Municipal realizada em 07 de fevereiro de 2025;
Considerando que a nova base foi planejada para melhorar o atendimento à população para garantir mais agilidade e eficácia nas ações da coporação;
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a nova base está em funcionamento integral. Em caso positivo, informar desde quando e quantos servidores estão atendendo no local, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer
Requerimento Nº 640/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a repintura da faixa de segurança para pedestres no Conjunto Cidade Alta, nos seguintes locais: - Avenida Carmem Miranda, em frente ao número 4.921 e Rua Dolores Duran, no cruzamento com a Rua Pioneiro Carlos Bulla. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer
Requerimento Nº 641/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar as seguintes benfeitorias das vias públicas do Jardim Paraíso:
1 - Rua Pioneiro Sebastião Alves Ramos, recuperação da pavimentação asfáltica;
2 - pintura da faixa de segurança para travessia de pedestre em torno da Unidade Básida de Saúde - UBS;
3 - Rua Ricardo Banci, recuperação da pavimentação asfáltica.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 642/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o motivo da suspensão dos seguintes projetos:
1 - Esporte para Todos (desenvolvidos com crianças e adolecestes);
2 - Atividade Física ao Ar Livre (desenvolvido com os idosos).
Atenciosamente, Vereador Mário Verri .
Requerimento Nº 643/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar bancos ao redor do Parque do Ingá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir Lenarduzi Santos.
Requerimento Nº 644/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de roçada na Unidade Basica de Saúde - UBS Paris, localizada na Avenida das Torres, n. 3625, no Jardim Paris VI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 645/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalaçao de uma escola municipal no Conjunto Porto Seguro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris lauer
Requerimento Nº 646/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para emissão da liberação para que a Empresa de Transportes G10 inicie as obras de execução de rotatória da Avenida Morangueira, conforme tratativas previamente estabelecidas entre as partes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.
Requerimento Nº 647/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar em caráter de urgência as demandas relacionadas abaixo referentes ao Bairro Bom Jardim, visando atender as reivindicações dos moradores, que clamam pelo atendimento do Poder Público, relatando estarem abandonados.
- sinalização de trânsito horizontal e vertical com placas de "pare", "preferencial" e faixas de segurança para pedestre;
- limpeza, varrição e recolhimento de entulhos;
- coleta de lixo com dias fixos;
- rondas pela guarda municipal diariamente;
- fiscalização dos terrenos baldios e calçadas com desnível;
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris lauer
Requerimento Nº 648/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar uma linha de ônibus da TCCC para atender os moradores do bairro Bom Jardim, que solicitam que o ônibus entre no bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer
Requerimento Nº 649/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de exigir da concessionária do transporte público coletivo urbano a disponibilização de ônibus com ar-condicionado, levando em consideração as elevadas temperaturas e o tempo de deslocamento de algumas linhas, como a de n. 460 - Jardim Olímpico, em que os usuários permanecem no ônibus durante longo período e relatam desconforto extremo por conta do calor dentro do veículo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 651/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento dos estudos/projeto visando à execução do prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega, ligando-a com a Avenida Colombo, no Jardim Canadá.
Ressalta-se que a iniciativa visa atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região e o acesso dos moradores às avenidas de grande fluxo.
Atenciosamente, Vereador Pr. Sandro Martins.
Requerimento Nº 652/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a possibilidade de atendimento às seguintes demandas: roçada, coleta de lixo, iluminação pública e instalação de câmera de monitoramento, todas relativas a áreas livre de uso público localizadas no Jardim Solimões.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia
Requerimento Nº 653/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do padrão de energia da Escola Municipal Professor Midufo Vada, localizada no Parque Residencial Quebec, onde foi instalado aparelhos de ar condicionado, mas não podem ser usados uma vez que a capacidade de energia não comporta o uso dos referidos apaelhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer
Requerimento Nº 655/2025
Maringá, 12 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação de um MarketPlace Municipal através da Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia – AMITECH, local onde as empresas de pequeno porte possam, de forma gratuita e mediante a cadastro expor seus produtos e contatos, todavia, sem sistema de pagamento, qual deverá ser de responsabilidade direta da empresa cadastrada, e ainda, com divulgação do sitio por parte da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo pois se enquadra juridicamente neste objetivo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 656/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de atendimento ao público aos sábados no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, de maneira fixa, alternando as secretarias do Município de Maringá, através de seus secretários, para que a população possa falar pessoalmente com os secretários das pastas, objetivando trazer sugestões e demandas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 657/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo para a criação de grupo especial de atendimento ao cidadão de forma 24h, em especial via ouvidoria 156, uma vez que a maioria absoluta da população não se utiliza de aplicativos para acionar a municipalidade, e por óbvio, em eventos climáticos severos há a interrupção dos serviços de internet. Requer, ainda, que informe se existe a possibilidade de que esse grupo especial seja composto por fiscais de meio embiente de plantão para registro e os devidos encaminhamentos para o atendimento quanto a queimadas, equipe de tapa buracos e outras situações que coloquem em risco a população, que hoje não podem ser acionados com eficiência fora do horário de expediente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 658/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo para a criação de gerências independentes de licitação em cada uma das secretarias do Município, considerando que essa medida se apresenta eficaz, uma vez que atribui a compra de produtos e a contratação de serviços diretamente a pessoa com expertise de fato com objeto da licitação, o que por sua vez acelera etapas como pesquisa de mercado e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 659/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do Plano Municipal de Emergencia e Catásftrofe de Maringá, objetivamente com foco em eventos climáticos que afetem direta ou indiretamente a arborização causando prejuízos aos cofres públicos e a população, com a participação de diversos órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil para uma resposta rápida e eficaz, com atuação em três etapas distintas:
1 - preparação pré-evento;
2 - ações face a hora zero;
3 - reconstrução.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 660/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação de um HUB, em prédio público do Município, contendo um representante de cada Secretaria do Poder Executivo, com a finalidade de atender a população em um só lugar para esclarecimento de dúvidas, bem como acelerar processos, tais como licenciamento de empresas e outros. Requer, ainda, que informe se existe a possibilidade de firmar convênio com órgãos correlatos à liberação de licenciamento, tais como Corpo de Bombeiros e outros para atuação no mesmo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 661/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação de defensoria jurídica gratuita ao servidor municipal de Maringá, haja vista, que os servidores quando são demandados judicialmente no exercício de suas atividades são obrigados a arcar com as despesas de honorários advocatícios, o que não se justifica, pois se o fato se deu em decorrència de sua atividade deveriam ter assessoria jurídica paga pelo Município, e em caso de condenação, serem cobrados em ação regressiva em apartado. Para tal, sugerimos a proposutira de convênio com a OAB Subseção Maringá ou alteração jurídica na estrutura organizacional do Poder Executivo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 662/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do sistema 156 unificado, ou seja, assim como ocorre em outros países, todos os serviços públicos tais como conselho tutelar, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, Guarda Municipal, Defesa Civil e outros. Salientamos que hoje com a tecnologia existente é possível o direcionamento imediato dos chamados relaciondos ao Poder Público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 663/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os “jardins de chuva” já utilizados em larga escala em São Paulo, e que são mecanismo de baixíssimo custo para drenagem de água, evitando alagamentos, expostos na Indicação n. 762/2021 deste Vereador, já estão em fase de implantação, haja vista, que em reposta encaminhada pelo Poder Executivo através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, na data de 7 de junho de 2021, fora informado que estaria sendo planejada sua implantação. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 664/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar que a Comissão Especial de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Maringá - CEPPHAC proceda ao tombamento do Escotismo, coonsiderando a importância histórica, cultural e educacional do Escotismo, bem como seu impacto positivo na formação de jovens e na promoção de valores cívicos e éticos, promovendo valores como o respeito pela natureza, a solidariedade, a responsabilidade cívica e o trabalho em equipe. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 665/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.031/2020, que torna obrigatório ao Poder Executivo disponibilizar no site oficial do Município na internet listagem com todas as licenças previstas na legislação municipal, contendo a relação dos documentos e procedimentos necessários para sua obtenção esta sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida norma.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.
Requerimento Nº 666/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para aumento da quantidade de vagas para atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA em parceria com a APAE. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.
Requerimento Nº 667/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe se o quadro atual de engenheiros responsáveis pelas vistorias das condições das árvores é suficiente, e, em caso negativo, decline qual seria o número ideal de profissionais para exercer essa função, e quais medidas estão sendo tomadas para aumentar o efetivo para atuação nesse serviço.
Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.
Requerimento Nº 668/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de lotar as guardas municipais mulheres para atuarem nos equipamentos da rede municipal de proteção às mulheres.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.
Requerimento Nº 670/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilização dos seguintes itens no Centro Municipal de Educação Infantil Alexandre e Sophia Rasgulaeff: i) contêineres (para fins de descarte de lixo) e ii) impressoras coloridas (a unidade não possui nenhuma). Também requer que seja informado a esta Casa de Leis se há previsão para troca de calha do hall de entrada, realização de roçada e manutenção dos climatizadores. Por fim, requer que seja informado se há previsão para contratação de novos servidores para atuação na referida unidade educacional.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Daniel Falcioni Malvezzi.
Requerimento Nº 671/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a empresa LUZ DE MARINGA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 54.646.827/0001-04 está cumprindo as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa n. 028/2024 e, em caso negativo, informe por qual motivo não houve a rescisão de referido contrato e se há previsão para tanto. Requer, ainda, que se esclareça se o Município já aplicou multas contra referida empresa e, em caso positivo, que seja especificada a quantidade de multas aplicadas e os motivos para a aplicação destas.
Atenciosamente, Vereador Daniel Falcioni Malvezzi.
Requerimento Nº 672/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
A adiante nomeada , Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção, com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, está sendo cumprida, especialmente quanto ao disposto em seu art. 1.º, parágrafo único, que diz respeito ao prazo para realização de vistoria e emissão de laudo técnico. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.
Requerimento Nº 673/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os prazos que a Administração Municipal deve observar para liberação de 'ITBI', 'Habite-se' e demais alvarás, de acordo com a regulamentação vigente no Município, bem como decline se estes prazos estão sendo cumpridos pela municipalidade. Tal solicitação se faz necessária devido a reclamações que têm sido feitas a respeito de uma demora na emissão desses atos.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.
Requerimento Nº 674/2025
Maringá, 13 de março de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para funcionamento do aquecimento na pisicna do Centro Esportivo Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.
Requerimento Nº 679/2025
Maringá, 14 de março de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a parceria público-privada (PPP) de iluminação pública de Maringá está promovendo a implantação de luminárias de LED em diversas regiões da cidade, com o objetivo de melhorar a eficiência energética e a qualidade da iluminação urbana, quais os bairros já foram conteplados pela substituição das lâmpadas.
Atenciosamente, Vereador Mário Hossokawa.
Requerimento Nº 680/2025
Maringá, 14 de março de 2025.
Considerando a retirada dos bancos/cadeiras de espera do Terminal Intermodal Urbano Dr. Said Felício Ferreira, na data de 10 de março de 2025;
Considerando que aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) pessoas passam diariamente pelo Terminal, incluindo um grande número de idosos, crianças, mulheres grávidas, trabalhadores em geral;
Considerando que os usuários do transporte coletivo ficaram sem lugar para sentar enquanto aguardam os ônibus;
Considerando a recomendação do Ministério Público para a retirada dos bancos/cadeiras por estes estarem localizados sobre o piso tátil;
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se houve alguma tratativa ou acordo formal com o Ministério Público que justificasse a imediata retirada dos bancos/cadeiras;
2 - qual a previsão de instalação de novos assentos dentro do Terminal;
3 - se o piso tátil foi colocado no lugar adequado dentro do Terminal;
4 - quando da inauguração da reforma do Terminal, entregue em 2020, se os bancos já haviam sido colocados sobre o piso tátil;
5 - se existem pilares ou totens que estejam obstruindo o piso tátil; em caso afirmativo, decline qual será a providência adotada para garantir a liberação total do piso.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
