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Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Suplementar
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Altera a Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estatutários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 30/05/2025
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Aprovado em terceira discussão - Redação final |