Lei Complementar nº 1.120, de 19 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

1120

2018

19 de Junho de 2018

Amplia o número de cargos dentro do quadro das carreiras previstas na Lei Complementar n. 966/2013, a fim de atender à demanda de serviços públicos e futuras contratações.

a A
Autoria: Poder Executivo.
    Amplia o número de cargos dentro do quadro das carreiras previstas na Lei Complementar n. 966/2013, a fim de atender à demanda de serviços públicos e futuras contratações.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei Complementar:

       

        Art. 1º. 
        Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá, ANEXO 01, constante da Lei Complementar n. 966/2013, conforme especificado no quadro abaixo:
          CARGOJORNADA SEMANALSUBGRUPO OCUPACIONAL/REFERÊNCIAN. CARGOS EXISTENTESAMPLIAÇÃON. CARGOS C/ ALTERAÇÃO
          ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO40 hGEF IV290635
          EDUCADOR DE BASE40 hGEM II9018108
          TÉCNICO DE ENFERMAGEM36 hGEM IV48096576
          TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE40 hGEM V080210
          CUIDADOR INFANTIL40 hGEM VI500200700
          MÉDICO VETERINÁRIO40 h GES IV080210
          ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS40 hGES IV020103
          ADMINISTRADOR DE REDE40 hGES IV040105
          ENFERMEIRO40 hGES IV20126227
          FONOAUDIÓLOGO30 hGES IV080210
          NUTRICIONISTA30 hGES IV200323
          ENGENHEIRO QUÍMICO40 hGES V030306
          ARQUITETO40 hGES V280230
          GEÓGRAFO40 hGES IV010203
          PROCURADOR40 hGES VI250227
          HISTORIADOR40 hGES IV020103
          JORNALISTA40 hGES IV020103
            • Referência Simples
            • 13 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá: o cargo de Eletricista de Manutenção terá o número total de 35 (trinta e cinco) vagas.
            • Referência Simples
            • 13 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá: o cargo de Técnico de Enfermagem terá o total de 576 (quinhentos e setenta e seis) vagas.
            • Referência Simples
            • 13 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá: o cargo de Técnico de Meio Ambiente terá o total de 10 (dez) vagas.
            • Referência Simples
            • 13 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá, Cargo: Engenheiro Químico para 6 (seis) vagas; e, Arquiteto para 30 (trinta) vagas.
            • Referência Simples
            • 13 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá: o cargo de Cuidador Infantil terá o total de 700 (setecentas) vagas.
            • Referência Simples
            • 26 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - O cargo de Procurador Municipal terá no total de 27 (vinte e sete) vagas.
            • Referência Simples
            • 26 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá, Cargos: Médico Veterinário para 10 (dez) vagas; Administrador de Banco de Dados para 3 (três) vagas; Administrador de Rede para 5 (cinco) vagas; Enfermeiro para 227 (duzentos e vinte e sete) vagas; Fonoaudiólogo para 10 (dez) vagas; Nutricionista para 23 (vinte e três) vagas; Geógrafo para 3 (três) vagas; Historiador para 3 (três) vagas; e, Jornalista para 3 (três) vagas.
            • Referência Simples
            • 26 Mar 2024
            Citado em:
            Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliada a quantidade de vagas do cargo efetivo previsto no quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá: o cargo de Educador de Base terá no total 108 (cento e oito) vagas.
          Art. 2º. 
          As despesas oriundas do aumento serão arcadas pela previsão de custeio de pessoal.
            Art. 3º. 
            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

               

              Paço Municipal, 19 de junho de 2018.

               

              Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
              Prefeito Municipal

               

              Domingos Trevizan Filho
              Chefe de Gabinete